A ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS - ABAPAV, estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as bases legais da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Para a utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feita mediante o registro do usuário e login. A ABAPAV não se responsabiliza por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo.
Termo de Aceitação
Ao utilizar os serviços da ABAPAV, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data da última atualização.
Alertamos que estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da ABAPAV, tais alterações se façam necessárias.
A utilização dos Serviços por qualquer usuário implicará em expressa aceitação desta Política.
- Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nós teremos acesso à alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, em respeito aos seguintes princípios:
a) apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
b) de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
c) de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.
- Dados pessoais fornecidos pelo titular:
- Nome;
- Data de Nascimento;
- CPF e RG;
- Endereço;
- Telefones e E-mail;
- Dados do Veículo;
- Dados da Alienação Fiduciária;
- Documento Veicular (DUT e CRLV);
- CNH;
- Comprovante Endereço.
- Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, as coletas dos seus dados pessoais serão fornecidas em formulários, transmitidas e/ou atualizadas pelo próprio titular no ato de contratação dos serviços da ABAPAV, momento em que, autoriza o uso e resguardo das informações.
- Quais são os seus direitos?
A ABAPAV assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes, sem modificar o objeto dos serviços então contratados;
- Limitar seus dadosquando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ABAPAVtrata a seu respeito.
- Eliminar seus dadostratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimentoe sobre as consequências da negativa.
- Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a ABAPAV através dos seguintes meios disponíveis:
- Telefones: 0800 200 6040; (31) 2127-2166; (31) 3889-2170; (31) 98384-5929.
- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
É possível que solicitemos informações pessoais, documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade.
- Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela ABAPAV serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar.
Ao término do período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados.
- Privacidade e Segurança dos Dados
Aplicamos essas ferramentas pois entendemos a importância e a natureza dos dados coletados, bem como os riscos que eventuais violações gerariam para o titular.
Neste sentido, adotamos as seguintes precauções, entre outras:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados, e não em sua totalidade, através de níveis de acesso.
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e checagem dos níveis de permissão.
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, respaldado de ferramentas físicas e técnicas de proteção em tempo real.
- Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ABAPAV não compartilhará seus dados pessoais com terceiros não autorizados.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, em virtude de obrigações contratuais prévias entre as partes, hipótese em que os dados serão anonimizados.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
- Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01.03.2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
- Responsabilidade
A ABAPAV prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
- Exceções de responsabilidade da ABAPAV
A ABAPAV não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada;
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante paraqualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.
- Responsabilidade dos Usuários
É vedado ao usuário dos serviços da ABAPAV, por qualquer meio:
I – Transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social ou promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;
II –Fornecer e ou transmitir informações pessoais NÃO verdadeiras e ou incompletas. Reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou
Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação brasileira;
III – Realizar o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros. O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Chave de Acesso “senha” cadastrados em portais, sites e sistemas.
- A ABAPAV não realiza a coleta de cookies.).
- Encarregado de Proteção de Dados
A ABAPAV disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
- Telefones: 0800 200 6040; (31) 2127-2166; (31) 3889-2170; (31) 98384-5929.
- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Data de publicação deste documento:24/11/2023
Versão: 01/23
